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Aviso PRONAMPE
O programa PRONAMPE oferece garantia parcial (80%) em caso de inadimplência, porém, se utiliza de recursos que são próprios das operações da cooperativa. Não há recursos governamentais à disposição da cooperativa. Cooperativa aguarda liberação de limite operacional para atender cooperados de forma democrática.
PRONAMPE
O PRONAMPE é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei 13.999, de 18 de maio de 2020). Esse programa foi criado para ajudar as empresas na manutenção de empregos dentro do cenário de crise econômica decorrente da pandemia causada pela Covid-19. Em 2 de junho de 2021 houve a alteração da lei original e o programa se tornou permanente.
Para quem é o PRONAMPE?
⦁ Microempresas com receita bruta no exercício de 2019 igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
⦁ Pequenas empresas com receita bruta no exercício de 2019 superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) foi pensado emergencialmente para quem vai investir no desenvolvimento da sua micro ou pequena empresa. Ele foi instituído pela Lei 13.999, de 18 de maio de 2020, e pode ser utilizado para investimentos e capital de giro.
São vantagens dessa nova linha de crédito*:
⦁ Taxa de juros: SELIC + 6% ao ano
⦁ Prazo de 48 meses
⦁ 11 meses de carência
*Operação sujeita a análise e aprovação. Consulte a disponibilidade do produto na sua cooperativa.
Limite de Contratação
O valor do crédito pode ser de até 30% da receita bruta registrada pelo seu negócio em 2019. Já se a sua empresa tem menos de 1 ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponde a até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
Quais as garantias exigidas nas operações do PRONAMPE?
Para as operações do PRONAMPE é exigida garantia pessoal do proponente. Para empresas com um ano de funcionamento, é exigida garantia pessoal em montante igual ao empréstimo contratado, acrescidos dos encargos. No caso de empresas constituídas e em funcionamento há menos de um ano, a garantia pessoal poderá alcançar até 150% do valor contratado, mais acréscimos.
Quais são as contrapartidas exigidas?
A empresa que contratar operações pelo PRONAMPE deve preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado em 19/05/2020, no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o 60º (sexagésimo) dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
A empresa pode contratar operações de crédito no âmbito do PRONAMPE em mais de uma instituição financeira?
Sim, desde que seja respeitado o limite de crédito definido para o porte de empresa.
A SICOOB CREDIACISC DISPONIBILIZA OUTRAS LINHAS DE CRÉDITO
O Sicoob concede empréstimo para negativados?
Todos os nossos serviços estão sujeitos a análise e cada caso é avaliado individualmente segundo a política de crédito de cada cooperativa e de acordo com as normas regulatórias do Banco Central. Você pode ir até a sua cooperativa para entender melhor se cumpre os requisitos de solicitação de empréstimo.
Já tentei muitas vezes, mas não consigo um empréstimo. O que eu faço?
A concessão de crédito é de livre análise e escolha de cada cooperativa. Sendo assim, recomendamos que você converse com o gerente da sua conta e explique a sua situação. Lá ele terá acesso a todas as informações para te ajudar.
Box informativo:
SOBRE A CREDIACISC E O PRONAMPE
No contexto da Cooperativa de Crédito Mútuo Sicoob Crediacisc, registrou-se o cumprimento do atendimento emergencial no ano de 2019, com operações de crédito superando R$ 10 milhões distribuídos em linhas de crédito tradicionais e PRONAMPE(1).
No ano passado, Sicoob Crediacisc reservou R$ 3 milhões de recursos próprios para o PRONAMPE e a cooperativa atendeu dezenas de empresas e empreendimentos, democratizando nesse programa emergencial, contribuindo para a sobrevivência das atividades e preservação de empregos dentro da sua área de atuação.
Os cooperados que não puderam ser atendidos pelo PRONAMPE receberam apoio por meio de outras operações de crédito, inclusive com apoio da Associação Garantidora de Crédito Paulistas (AGCP), quando possível. O apoio da AGCP permite a redução do spread da operação, reduzindo o custo final do empréstimo.
A Diretoria Executiva do Sicoob Crediacisc estabeleceu um limite para as operações PRONAMPE, equivalente ao Patrimônio de Referência (PR) da própria cooperativa. O PR é o capital social da cooperativa, ponderado pelo risco das operações de crédito ativas. Assim sendo, um novo ciclo de operações garantidas pelo PRONAMPE está limitado em 2021, pois, restam apenas R$ 600 mil de limite operacional pactuado sistêmicamente (posição em 13/7/2021).
Considerando que a Sicoob Crediacisc trabalha com critérios rígidos para minimizar sua exposição aos riscos deliberou-se por inibir provisoriamente as operações associadas ao PRONAMPE, até que os indicadores de crescimento do PR e/ou liquidação dos contratos anteriores permitam a elevação do limite operacional. A elevação do limite operacional é fundamental para maior democratização(2) de acesso ao PRONAMPE.
São Carlos, 14 de julho de 2021
A Diretoria